De acordo com o artigo 116 do código de estrada de Portugal, a Inspeção Técnica Veicular é obrigatória em todo o país, além de atender as normativas da Comunidade Europeia, visto serem fronteiras livres e, portanto, aumentando a necessidade de padrões de segurança por toda a Europa.
Foi publicada em 27/12/2021, a Deliberação n.º 1311/2021, que entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2022. Por esta via, o Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., delibera que os valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar para o ano de 2022 são os seguintes:
Veículos Ligeiros – 25,85€
Veículos Pesados – 38,69€
Motociclos, triciclos e quadriciclos – 13,02€
Reboques e semirreboques – 25,85€
Reinspeção de inspeções – 6,48€
Atribuição ou reposição de matrícula – 64,53€
Extraordinária – 90,25€
Emissão de segunda via da ficha/certificado de inspeção – 2,43€
Aos valores indicados, acresce IVA à taxa legal em vigor.
