O Sindirepa Brasil encontra-se estudando a criação do movimento de combate as oficinas ilegais, situação sempre crescente em períodos onde a economia fragiliza, fato este que o mundo está vivendo neste pós pandemia.
Os estudos contemplam conversas com os parceiros da Argentina através da FAATRA – Federación Argentina de Asociaciones de Talleres Reparaciones de Automotores y Afines que vivem momento muito difícil em seu mercado, consequentemente tiveram que conviver com inúmeras oficinas clandestinas que acabam colocando em risco os consumidores que são atraídos por preços baixos, fruto da não legalidade fiscal, ambiental, tecnológica e pela total ausência de cálculo de custos.
Os estudos seguem fortemente o bom exemplo da Espanha através da CETRAA – Confederación Española de Talleres de Reparación de Automóviles y Afines que já vem desempenhando esta ação a alguns anos, onde criou um formulário de denúncia anônima e que hoje trabalha inclusive junto a órgãos de proteção aos consumidores. Vale destacar que a Espanha mantem regulamento nacional que estabelece as condições de funcionamento das oficinas de todos os segmentos de atuação.
No Brasil não é diferente, porém, ainda somos agredidos por locadoras de veículos (frotistas) nos segmentos da mecânica e colisão e por seguradoras mais especificamente no segmento de colisão, que pagam preços bem abaixo dos custos necessários da empresa, distorcendo o entendimento dos consumidores sobre o valor real de manutenção de um veículo.
Temos que destacar que a regra quando existente é igual a todos e podemos citar a lei 15.297 de São Paulo e 15.421 de Pernambuco onde oficinas mecânicas devem atender os requisitos lá estabelecidos, além de leis ambientais e trabalhistas, porém quando uma oficina aceita trabalhar para determinado setor como citado acima ou mesmo ingressar em alguma rede de serviços, está sujeita também aos regramentos lá estabelecidos, o que não impede de avaliar se há abuso do poder econômico, mas o consumidor não deve se confundir, isto é, quando temos uma regra geral é válida para todas as oficinas, seja ela pertencente ou não a uma rede, referenciada, autorizada, etc, não significa que oficinas não pertencentes a estes modelos sejam inferiores, não há qualquer relação nesta avaliação.
No Brasil o movimento avalia os custos das oficinas que atendem as severas legislações ambientais, assim como o atendimento as leis específicas do negócio quando existirem no respectivo estado, entre outras avaliações que estão sendo analisadas, mas sempre contemplando a orientação necessária que deve ser comunicada de forma ampla e clara para aquelas oficinas que querem estar formais mas que por desconhecimento hoje encontram-se ilegais para uma forma correta de disponibilizar os serviços e assim dar mais segurança aos consumidores.
